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Termos e Condições
CONSIDERAÇÕES GERAIS:
Ao aceder ao website eco-growing.com o utilizador/cliente toma conhecimento e aceita sem reservas as seguintes condições de acesso e utilização.
O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las, comprometendo-se com as seguintes obrigações:
– Guardar e não divulgar a sua password de acesso, por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta eco-growing.com;
– Não utilizar identidades falsas;
– Facultar dados pessoais e morada correta, para que a EcoGrowing possa processar as suas encomendas devidamente;
– Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Ecogrowing declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Ecogrowing reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Ecogrowing ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Ecogrowing.
– É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.
INFORMAÇÃO DE PRODUTOS E CONTEÚDOS:
A ECOGROWING fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução, ver ponto 3).
A ECOGROWING fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela ECOGROWING, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.
Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela ECOGROWING.
Aviso: Este site não fornece conselhos médicos ou nutricionais.
As informações e o material contidos neste site são apenas para fins informativos.
Nenhuma informação neste site é um substituto para orientação médica profissional, diagnóstico ou tratamento. Procure sempre os conselhos do seu médico ou nutricionista antes de realizar um novo regime de saúde ou usar qualquer informação que você tenha lido neste site para tratar ou prevenir qualquer condição.
1. DEVERES DO UTILIZADOR/CLIENTE:
1.1. O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à EcoGrowing, comprometendo-se a atualizar de imediato a sua Conta de Registo sempre que os mesmos sofram algum tipo de alteração.
1.2. A EcoGrowing, declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados fornecidos pelo Cliente.
2. CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS
2.1. A pedido do Utilizador
O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Ecogrowing através do número de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a Ecogrowing tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Utilizador tem a opção de não a aceitar.
Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar à Ecogrowing apenas o número de encomenda.
2.2 Por decisão da Ecogrowing
A Ecogrowing reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A Ecogrowing reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Ecogrowing.
Não processamos encomendas com envios à cobrança para as ilhas da Madeira ou Açores.
3. DEVOLUÇÃO (Direito de Resolução)
3.1. O Utilizador, (cliente), pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem, nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05.
3.2. Para exercer este direito, o Utilizador deve comunicar através dos contactos disponíveis, telefone ou email a sua intenção de devolução dos artigos encomendados, devendo apenas indicar o nº de encomenda e através da devolução do bem adquirido, ou por outro meio adequado e suscetível de prova dentro do prazo acima definido.
3.3. O consumidor deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução devolver os bens à Ecogrowing nas devidas condições de utilização.
3.4. A encomenda deverá ser devolvida à:
Ecogrowing, Unipessoal Lda
Av. 12 de Novembro, nº 13 – Loja 1
6005-001 Alcains
3.5. Após receção da devolução na Ecogrowing será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda. Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.
3.3. O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com cartão de crédito e PayPal, estes são creditados nas respetivas contas. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do NIB, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem.
3.4. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.
4. PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS:
4.1. No cumprimento da Lei 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Proteção de Dados Pessoais, o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.eco-growing.com é da responsabilidade da Empresa Ecogrowing Unipessoal, LDA, sede na Urb. Al-Sakia LHM 15 D, 8125-020 Quarteira, NIF514447206. Identidade do Fornecedor e do Serviço de Apoio a Clientes eco-growing.com é um domínio registado da eco-growing.com – Ecogrowing Unipessoal Lda – Email:info@ecogrowing.pt.
4.2. Os dados recolhidos destinam-se ao processamento das encomendas e à comunicação com os Clientes, ao nível do processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto.
4.3. O Cliente e/ou Utilizador autoriza expressamente a EcoGrowing a enviar-lhes informação sobre produtos e serviços.
4.4. A EcoGrowing não partilhará a sua base de dados de Clientes e Utilizadores com terceiros.
4.5 Todas as informações e conteúdos disponibilizados aos Clientes e Utilizadores no website www.eco-growing.com, incluindo textos, imagens e outros elementos, são propriedade exclusiva da eco-growing.com, excluindo conteúdos disponibilizados por fornecedores ou anunciantes que se identifiquem como tal e cujas informações são da sua exclusiva responsabilidade. Os conteúdos apresentados a partir de possíveis links do website www.eco-growing.com, são propriedade e responsabilidade exclusivas dos respetivos proprietários.
ENTIDADE DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS NO
ALGARVE
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer ao:
Centro de Arbitragem de Consumo do Algarve
Tribunal Arbitral
Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha, 8005-131 FARO
Tel: 289 823 135 Fax: 289 812 213
Email: info@consumoalgarve.pt
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